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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2022 por B. NAVES VASCONCELOS - COMÉRCIO DE ALIMENTOS, processo nº 929029666, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929029666
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularB. NAVES VASCONCELOS - COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CNPJ do titular40.524.783/0001-27
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brioches;Cheeseburgers [sanduíches];Croissants;Massa folhada;Massa folhada;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;Pizzas;Sanduíches;Tortas;Tortas [doces e salgadas];empadas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2780
  2. 17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2715

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