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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2022 por AMTEC BIOAGRICOLA LTDA, processo nº 928969959, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928969959
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMTEC BIOAGRICOLA LTDA
CNPJ do titular33.671.093/0001-35
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Antissépticos;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Biocidas;Defensivo agrícola;Desinfetantes para uso higiênico;Fungicidas;Germicidas;Herbicidas;Inseticidas;Raticida;Repelente de peste;Repelentes contra insetos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928969959 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240255171 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMTEC BIOAGRICOLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>.<br /> código IPAS235 · RPI 2868
  2. 02/07/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240241023 (17/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>AMTEC BIOAGRICOLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2791
  3. 18/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240255171 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMTEC BIOAGRICOLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2789
  4. 16/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904703258 (NEMAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2780
  5. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

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