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DEFEND ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/2022 por ANDRÉ MATHEI, processo nº 928932230, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928932230
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ MATHEI
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928932230 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O pedido infringe o Art. 128. "Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro demarca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei."--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O TITULAR DO PEDIDO É UMA PESSOA FÍSICA, MAS CONFORME DOCUMENTOS APRESENTADOS NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, FOI CONSTATADO QUE ELE É APENAS UM DOS MEMBROS-COLABORADORES DE UMA ASSOCIAÇÃO. NESTE SENTIDO, NÃO HÁ UMA EFETIVIDADE NO EXERCÍCIO DOS SERVIÇOS PELO REQUERENTE, POIS ESTES SÃO EXERCIDOS PELA ASSOCIAÇÃO. código IPAS024 · RPI 2798
  2. 09/04/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente comprovação de que exerce atividade econômica compatível com os serviços solicitados na especificação. código IPAS136 · RPI 2779
  3. 03/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2713

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)