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BAOFENG

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/12/2022 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI, processo nº 928867854, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928867854
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularOUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI
CNPJ do titular22.799.463/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos; Transmissores telefônicos; Rádios;Rádios para veículos; Rádios toca-fitas portáteis, Aparelhos de telecomunicação na forma de joias;Aparelhos de telefone; Aparelhos de televisão; Aparelhos de transmissão [telecomunicação]; Fones deouvido para comunicação remota; Aparelhos para intercomunicação; Braço acústico para aparelho decomunicação; Braço acústico para fonógrafo; Braços reprodutores para toca-discos; Placa [hardware] paratelecomunicação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928867854 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906672503 (BAOFENG) e Processo 919804063 (BAOFENG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme cumprimento de exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2871
  2. 21/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto a grande diversidade de produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade, uma vez que a grande amplitude de segmentos mercadológicos abarcados não seria, em princípio, condizente com a atividade de uma empresa de pequeno porte e/ou empresa individual. código IPAS136 · RPI 2859
  3. 28/03/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230033564 de 24/01/2023 código IPAS423 · RPI 2725
  4. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712

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