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CIDADANIA LUSO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/12/2022 por MAURER, MOURA E BRITTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, processo nº 928849635, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928849635
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAURER, MOURA E BRITTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ do titular38.064.228/0001-18
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços e assessoria jurídica para fins de cidadania portuguesa; serviços de preparação de documentos jurídicos e pesquisas genealógicas.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentado "jurídicos" após "serviços de preparação de documentos", para melhor adequação à classe solicitada. código IPAS024 · RPI 2777
  2. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712