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SINTONIA RJ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2022 por SINTONIA RJ, processo nº 928729150, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928729150
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSINTONIA RJ
CNPJ do titular37.674.921/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Jogos *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928729150 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no(s) inc(s). I do art. 124 da LPI. Prescreve o Manual de Marcas em seu capitulo 5.8.1 entre outros itens: Sinal irregistrável por seu caráter oficial ou públicoSímbolos e monumentos oficiaisDe acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca:(...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.,,,Monumento: obra do homem para recordar, ou que esteja associada a pessoa, lugar ou fato notável.O sinal ?SINTONIA RJ? ora pleiteado apresenta elemento figurativo que reproduz o monumento Cristo Redentor que se situa no topo do Morro do Corcovado no municipio do Rio de Janeiro que é reconhecido internacionalmente pelo Vaticano e é publico por se encontrar no Maciço do Parque Nacional da Tijuca. Ademais, trata-se de um ponto referencial do Brasil nos mapas turisticos.Isto posto, somos pelo indeferimento por infringencia ao contido no inc. I do art. 124 da LPI., irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2775
  2. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

Classificação figurativa (Viena)