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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/11/2022 por BERNARDO FERMINO CORREIA DE LIMA, processo nº 928668681, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928668681
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBERNARDO FERMINO CORREIA DE LIMA
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;PRODUTOS NATURAIS;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência de mérito não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI. código IPAS024 · RPI 2870
  2. 09/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente, enquanto pessoa física, exercer efetiva e licitamente atividade compatível com os produtos aos quais se solicita a proteção do sinal marcário (Medicamentos para uso humano), em conformidade o artigo 128, §1º, da LPI. Destaca-se também que o item da especificação ?PRODUTOS NATURAIS? apresenta caráter genérico para fins de classificação. Reapresente o item da especificação listando especificamente os produtos da classe que se deseja a proteção. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas]. Cumpra na NCL (11) e em uma única classe. código IPAS136 · RPI 2853
  3. 30/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230203216 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BERNARDO FERMINO CORREIA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Maria Berenice Araujo Vaz com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2734
  4. 14/03/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230027857 de 20/01/2023 código IPAS423 · RPI 2723
  5. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710