Plastic Frame

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 15/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?Plastic Frame? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota sobre o indeferimento por infringência ao inciso VI do art. 124 da LPI.Prescreve o Manual de Marcas em seu art. 124, inc. VI:Não são registráveis como marca sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; No caso ora em lide, a requerente pleiteia a expressão ?Plastic Frame? (Ingl., estrutura/arcabouço de plastico) que é descritiva e designativa das caracteristicas dos produtos/ oferecidos no nicho de serviços de construção civil na NCL 19 com elemento figurativo sem qualquer distintividade e que guarda relação direta com a natureza e origem dos produtos conforme consta de sua especificação => - o que incorre em infringencia ao disposto no inc. VI do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2771
2. 29/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2708

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial