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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/10/2022 por ESTUPENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., processo nº 928363449, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928363449
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTUPENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular24.768.909/0001-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928363449 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240109948 (08/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTUPENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>COLONIAL REGISTROS DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 02/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240109948 (08/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTUPENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>COLONIAL REGISTROS DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2778
  3. 09/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914952331 (Mercado Sehat). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2766
  4. 16/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2706

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