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Pimenta do Matuto

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/10/2022 por CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES, processo nº 928335372, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928335372
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pimenta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928335372 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926341073 (Molho de Pimenta Artesanal bruta COMITIVA MATUTO CRAVINHOS -SP desde 2019); petição de caducidade nº 817294007, vinculada ao registro 817294007 (MATUTO PRODUTOS MATUTO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817294007 (MATUTO PRODUTOS MATUTO) e Processo 826628761 (ARROZ MATUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2766
  2. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704