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AURORA BRASIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2022 por AURORA BRASIL LTDA ME, processo nº 928330877, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928330877
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAURORA BRASIL LTDA ME
CNPJ do titular32.265.949/0001-00
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Gestão de franquia;Serviços de agências de importação-exportação;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925384321 (AURORA BEM LEVE), 925391107 (AURORA VITTA LEV), 925967831 (L'AURORA SEMIJOIAS) e 926959107 (CASA AURORA). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919330738 (CASA AURORA rações petshop farmácia), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 904888002 (AURORA SOUND CENTER), Processo 903325810 (AURORA BRANDING), Processo 921126913 (AURORA BELEZARIA) e Processo 909475733 (AURORA fine brands since 1946). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2835
  2. 14/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220520486 de 22/11/2022, 850220577545 de 28/12/2022 e 850220576529 de 27/12/2022 código IPAS423 · RPI 2719
  3. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704

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