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CHEFÃO DE MINAS GOUMERT

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/10/2022 por RENATA DE SANT¿ANA BUENO SILVA, processo nº 928289478, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928289478
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRENATA DE SANT¿ANA BUENO SILVA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão de queijo;Pão sem glúten;Pão*;pão de queijo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928289478 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a expressão "chefão" contida em "RESTAURANTE E CHURRASCARIA CHEFÃO LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006347126 (CHEFÃO) e Processo 821297015 (CHURRASCARIA LANCHONETE CHEFÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2829
  2. 14/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220578234 de 29/12/2022 código IPAS423 · RPI 2719
  3. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704

Mesma marca em outras classes