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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2022 por MARDONIO MOLONHA ALENCAR, processo nº 927851377, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927851377
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARDONIO MOLONHA ALENCAR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPB · BR

Tradução: VMAX EMPILHADEIRAS

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Empilhadeiras de garfo;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Não sendo aceita a alteração de classe e especificação solicitadas em cumprimento de exigência, indefere-se o presente com base na norma legal apontada. De acordo com item 9.2 do Manual de Marcas do INPI, "os demais requerimentos de alteração de classe ou de especificação que mudam o escopo apresentado no depósito do pedido não serão aceitos". código IPAS024 · RPI 2771
  2. 14/11/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer, na condição de pessoa física e de modo lícito e efetivo, atividade compatível com o item assinalado. código IPAS136 · RPI 2758
  3. 28/02/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800230008430 (05/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>MARDONIO MOLONHA ALENCAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2721
  4. 27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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