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Paulinho pastel & cia

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2022 por PAULINHO COMÉRCIO DE PASTÉIS LTDA, processo nº 927649764, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927649764
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULINHO COMÉRCIO DE PASTÉIS LTDA
CNPJ do titular00.754.768/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviço de alimentação em feiras livres;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927649764 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230577005 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULINHO COMÉRCIO DE PASTÉIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tâmara Bovo Ferraz de Campos Ruston<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Face à anterioridade 922857342.<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 19/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230577005 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULINHO COMÉRCIO DE PASTÉIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tâmara Bovo Ferraz de Campos Ruston<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2763
  3. 26/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922857342 (CASA DA FEIJOADA DO PAULINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2751
  4. 30/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2695

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