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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2022 por RAIZES CAPOEIRA, processo nº 927641038, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927641038
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAIZES CAPOEIRA
CNPJ/CPF do titular27.534.750/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bonés;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927641038 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2764
  2. 26/09/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Considerando-se o destaque dado ao elemento "LULA", bem como a combinação desta com os demais elementos gráfico-visuais da marca (cor e imagem da estrela), entendeu-se que a marca em exame é passível de associação imediata à pessoa do atual Presidente da República. Neste sentido, é necessário apresentar autorização para registro do apelido notório "LULA" como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. código IPAS136 · RPI 2751
  3. 30/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2695

Classificação figurativa (Viena)