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FORNERIA CASA PAULISTA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2022 por PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, processo nº 927635267, nas classes 43. Registro em vigor até 19/05/2036.

Número do processo927635267
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/08/2022
Data da concessão19/05/2026
Vigência até19/05/2036
TitularPAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA
CNPJ do titular22.347.877/0001-96
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927635267 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301260021555 (10/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sob o nº 0020412-16.2025.4.05.8401 [processo INPI nº 52402.001682/2026-96]. Transitada em julgado sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 927635267, com o consequente deferimento.<br /> código IPAS639 · RPI 2894
  2. 19/05/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2889
  3. 28/04/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2886
  4. 28/04/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260021555 (10/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sob o nº 0020412-16.2025.4.05.8401 [processo INPI nº 52402.001682/2026-96], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 927635267. Proferida sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade do ato e determinado o deferimento do pedido de registro nº 927635267.<br /> código IPAS462 · RPI 2886
  5. 03/03/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260021555 (10/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara Federal RN, sob o nº 0020412-16.2025.4.05.8401 (Processo INPI n°52402.001682/2026-96).<br /> código IPAS462 · RPI 2878
  6. 05/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230579837 (27/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2848
  7. 26/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230579837 (27/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2764
  8. 19/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230579794 (27/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS<br /> código IPAS270 · RPI 2763
  9. 26/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822194872 (PIZZA PAULISTA DELIVERY) e Processo 822932571 (DISK PIZZA PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2751
  10. 30/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2695

Classificação figurativa (Viena)