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MEL DO CERRADO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2022 por MEL DO CERRADO LTDA, processo nº 927564556, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927564556
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEL DO CERRADO LTDA
CNPJ do titular02.033.440/0001-70
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Geleia real;Mel;Melaço para uso alimentar;Própolis*;Xarope de melaço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927564556 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240578289 (05/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEL DO CERRADO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  2. 03/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240578289 (05/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEL DO CERRADO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2813
  3. 10/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Consigna-se para eventual recurso a possibilidade de se infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n°9.279/1996 devido aos registros 922194971 (MEL DO CERRADO ? PAN 2022/850220353802) e 922195099 (MEL DO CERRADO ? PAN 2022/850220353806), com processos administrativos de nulidade pendentes de decisão final. código IPAS024 · RPI 2801
  4. 17/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220463028 de 17/10/2022 código IPAS423 · RPI 2715
  5. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

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