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CASA BELÉM A CASA DO PÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2022 por PADARIA CASA BELEM LTDA ME, processo nº 927515776, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927515776
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPADARIA CASA BELEM LTDA ME
CNPJ do titular41.807.399/0001-02
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927515776 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240563874 (28/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PADARIA CASA BELEM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>LUIS ANTONIO HORACIO SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  2. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240563874 (28/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PADARIA CASA BELEM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>LUIS ANTONIO HORACIO SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  3. 27/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919753795 (CASA BELÉM PÃES), Processo 902183109 (CASA DO PÃO) e Processo 830462430 (CASA DO PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2799
  4. 03/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220410173 de 14/09/2022 código IPAS423 · RPI 2713
  5. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2694

Classificação figurativa (Viena)