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TORTINI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/07/2022 por TORTINI COMERCIO DE TORTAS LTDA, processo nº 927435640, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927435640
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTORTINI COMERCIO DE TORTAS LTDA
CNPJ/CPF do titular42.261.828/0001-43
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927435640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240548528 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TORTINI COMERCIO DE TORTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2894
  2. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240548528 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TORTINI COMERCIO DE TORTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2798
  4. 27/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220462093 de 17/10/2022 código IPAS423 · RPI 2712
  5. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2693

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)