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MINAS XAVIER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2022 por LUIZ EUGENIO DO NASCIMENTO, processo nº 927390280, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927390280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ EUGENIO DO NASCIMENTO
CNPJ do titular03.342.162/0001-04
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Laticínios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927390280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230500866 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ EUGENIO DO NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS)<br /> código IPAS235 · RPI 2840
  2. 14/11/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230500866 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ EUGENIO DO NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2758
  3. 29/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821313851 (XAVIER) e Processo 816761590 (X FRIGORIFICO XAVIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2747
  4. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2693

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