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BRISA TRANSPORTE EXECUTIVO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2022 por TALITA SANTIAGO DOS SANTOS LEITE 40604880898, processo nº 927364247, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927364247
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTALITA SANTIAGO DOS SANTOS LEITE 40604880898
CNPJ do titular28.782.080/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte de passageiros;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "BRISA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825060370 (BRISA ÔNIBUS), Processo 914037668 (BRISA), Processo 914037811 (brisa) e Processo 914037978 (b brisa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2801
  2. 10/09/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230219336 (12/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>BRISA ÔNIBUS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2801
  3. 03/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220491703 de 03/11/2022 código IPAS423 · RPI 2713
  4. 06/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2696

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Classificação figurativa (Viena)