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PONTUAL COMÉRCIO E TRANSPORTES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2022 por PONTUAL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, processo nº 927249782, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927249782
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPONTUAL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ do titular05.298.745/0001-00
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Importação e Exportação dos itens mencionados anteriormente.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927249782 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240668160 (20/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Leme de Jesus<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de contrarrazões é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2889
  2. 22/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240512080 (03/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTUAL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2885
  3. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240512080 (03/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTUAL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  4. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922704880 (PONTUAL AGRONEGÓCIOS) e Processo 916261980 (PONTUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com inclusão da ressalva ?dos itens mencionados anteriormente? para retirar o caráter genérico do item ?Importação e Exportação?. código IPAS024 · RPI 2798
  5. 13/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220416391 de 18/09/2022, 850220421547 de 21/09/2022 e 850220426475 de 23/09/2022 código IPAS423 · RPI 2710
  6. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

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Classificação figurativa (Viena)