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ASA BRANCA ESPAÇO DE EVENTOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2022 por ASA BRANCA ESPACO DE EVENTOS LTDA, processo nº 927219352, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927219352
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASA BRANCA ESPACO DE EVENTOS LTDA
CNPJ do titular30.466.450/0001-35
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927219352 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240054176 (05/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASA BRANCA ESPACO DE EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2857
  2. 27/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240054176 (05/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASA BRANCA ESPACO DE EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2773
  3. 05/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ASA BRANCA, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926476211 (ORQUESTRA ASA BRANCA) e Processo 913352438 (TV ASA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o título da canção "ASA BRANCA", de autoria da dupla Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, registrável apenas pelo titular do direito autoral ou com o seu consentimento. código IPAS024 · RPI 2761
  4. 08/08/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2744
  5. 09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2692

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