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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2022 por 49 EDUCACAO LTDA, processo nº 927143267, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927143267
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
Titular49 EDUCACAO LTDA
CNPJ do titular35.611.694/0001-88
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Programa de desenvolvimento de Startups; Serviços educacionais focados em Startups; Serviço de ensino na prática; Serviço de educação na prática; Serviço de ensino de aceleração de Startups; Serviço de ensino e educação [por qualquer meio];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927143267 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260098054 (27/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de declaração de nulidade de ato administrativo do INPI promovida por 49 EDUCACAO LTDA em face do INPI, em trâmite perante o Juízo da 3ª VF de Florianópolis sob o nº 5000832-07.2026.4.04.7204 (Processo INPI-SEI nº 52402.006724/2026-85).<br /> código IPAS462 · RPI 2889
  2. 13/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230511714 (23/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49 EDUCACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Filipe Senhorinha Röse<br /> código IPAS235 · RPI 2836
  3. 14/11/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230511714 (23/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49 EDUCACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Filipe Senhorinha Röse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2758
  4. 22/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2746
  5. 09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2692

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