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Frango Caseiro

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2022 por SA3 COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA, processo nº 927099900, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927099900
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSA3 COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA
CNPJ/CPF do titular34.353.437/0001-20
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas;Carne;Laticínios;Leite;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230457908 (22/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SA3 COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Camila Favretto Vieira<br /> código IPAS235 · RPI 2835
  2. 17/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230457908 (22/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SA3 COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Camila Favretto Vieira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2754
  3. 25/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2742
  4. 12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2688

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