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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2022 por JOÃO GUSTAVO SOUZA 06149587681, processo nº 927073307, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927073307
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOÃO GUSTAVO SOUZA 06149587681
CNPJ/CPF do titular25.311.224/0001-45
UF · PaísMG · BR

Tradução: QUALIDADE

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne;Carne em conserva;Hambúrguer de carne;Pasta de carne;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230426846 (05/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOÃO GUSTAVO SOUZA 06149587681<br /><b>Procurador: </b>Julia de Sousa Nogueira Coutinho<br /> código IPAS235 · RPI 2831
  2. 10/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230426846 (05/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOÃO GUSTAVO SOUZA 06149587681<br /><b>Procurador: </b>Julia de Sousa Nogueira Coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2753
  3. 18/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830339370 (QUALITY) e Processo 830339388 (QUALITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2741
  4. 12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2688

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Classificação figurativa (Viena)