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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2022 por LINK UNIAO TELECOM EIRELI, processo nº 927018314, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927018314
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLINK UNIAO TELECOM EIRELI
CNPJ do titular28.757.844/0001-09
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927018314 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome União. Pedido de Reconhecimento de Alto Renome 850150179464, referente ao registro 760262497, deferida em grau de recurso na RPI 2643 em 31/08/2021., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912192518 (união FM 105.3 FM 99.9 - Pelotas), Processo 120000267 (UNIÃO), Processo 820253359 (TV UNIÃO DE MINAS) e Processo 912192224 (UNIÃO FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2741
  2. 05/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2687

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