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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2022 por LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR, processo nº 926921487, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926921487
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação da entidade pública Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903145529 (OAB CAASP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2784
  2. 22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220294381 de 08/07/2022 código IPAS423 · RPI 2707
  3. 28/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2686

Classificação figurativa (Viena)