Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
27/05/2022 por BEATRIZ DE OLIVEIRA NICÁCIO MENDOÇA,
processo nº 926795783, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926795783
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aveia;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Ervas para consumo humano ou animal;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutos oleaginosos não processados;Gergelim comestível, não processado;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Linhaça comestível, não processada;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/06/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ""CAPIM CIDREIRA" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota sobre o indeferimento por infringência ao inciso VI do art. 124 da LPIPrescreve o Manual de Marcas em seu art. 124, inc. VI:Não são registráveis como marca sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A requerente pleiteia a expressão ? CAPIM CIDREIRA? - que é descritiva de produtos agricultaveis elencados na especificação . Ademais, não aporta com qualquer outro elemento nominativo e/ou figurativo que afaste sua irregistrabilidade.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do contido no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI.código IPAS024 · RPI 2738
21/06/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2685