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FILHO DO ZÉ PRAIA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2022 por LANCHONETE FILHO DO ZE PRAIA LTDA, processo nº 926741721, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo926741721
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/05/2022
Data da concessão18/07/2023
Vigência até18/07/2033
TitularLANCHONETE FILHO DO ZE PRAIA LTDA
CNPJ do titular51.383.367/0001-72
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240002210 (07/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de MAYAN KLEVER LANCHONETE LTDA e de LANCHONETE FILHO DO ZÉ PRAIA LTDA, perante o Juízo da 3ª Vara Federal da Paraíba, sob o nº 0800856-50.2024.4.05.8200 [processo INPI nº 52402.002372/2024-27], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 926741721. Transitada em julgado decisão de mérito determinando ao INPI que, "no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao julgamento do pedido administrativo de nulidade de registro da marca formulado pela autora, objeto do PA nº 926741721".<br /> código IPAS639 · RPI 2878
  2. 03/03/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230392128 (17/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES<br /><b>Procurador: </b>VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registros impeditivos:nº. 919839231, nº. 919839487 e nº.909096546 (SUB-JUDICE).<br /> código IPAS530 · RPI 2878
  3. 10/06/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230604676 (08/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2840
  4. 09/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002210 (07/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação ordinária 03ª VF (PARAÍBA) - nº 52402.002372/2024-27, referente ao processo INPI nº 52402.002372/2024-24.<br /> código IPAS462 · RPI 2779
  5. 26/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230562778 (17/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCHONETE FILHO DO ZE PRAIA LTDA<br /><b>Cedente: </b>MAYAN KLEVER LANCHONETE LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>LANCHONETE FILHO DO ZE PRAIA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2764
  6. 26/09/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230392128 (17/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES<br /><b>Procurador: </b>VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO<br /> código IPAS400 · RPI 2751
  7. 22/08/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230247410 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2746
  8. 18/07/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2741
  9. 27/06/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2738
  10. 14/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2684

Classificação figurativa (Viena)