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BEE HUB EMPRESARIAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2022 por BEE HUB EMPRESARIAL, processo nº 926661302, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926661302
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito17/05/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularBEE HUB EMPRESARIAL
CNPJ do titular34.554.723/0001-54
UF · PaísBA · BR

Tradução: CENTRO DE ABELHAS

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926661302 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A lei 9279/1994 define Marca Coletiva no inciso III do art. 123, informando que ela é "aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade". No caso em tela, conforme declarado pelo próprio requente que optou por prosseguir com o pedido nestes termos, os serviços de representação serão prestados pela própria e não pelos membros da coletiva, de forma que não consiste em marca coletiva, mas sim em marca de serviço, razão pela qual o p.p. foi indeferido. código IPAS024 · RPI 2770
  2. 03/10/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Após o saneamento do pedido pelo requerente, constatamos que é necessário esclarecer se a atividade de "representação dos associados", será desenvolvida por cada associado, individualmente, OU, se a atividade de representação será desenvolvida pela requerente, diretamente. Caso a atividade de representação seja executada pela própria associação, informe se autoriza com a transformação do presente pedido em marca de serviço ou se opta por prosseguir com o presente pedido nos termos atuais, sob pena de indeferimento. código IPAS136 · RPI 2752
  3. 11/07/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Adeque o pedido, reapresentando o Regulamento de Utilização da Marca, nos termos do disposto no art. 147 da LPI e conforme o disposto no Capítulo XIV da Portaria INPI nº 8/2022, UTILIANDO O MODELO anexo a citada Portaria, contendo a) Descrição da entidade coletiva requerente, indicando sua qualificação, objeto, endereço, e pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a representá-la; b) Condições para eventual desistência do pedido de registro ou renúncia ao registro da marca (parcial ou total), caso as mesmas não estejam previstas no contrato social, em observância ao art. 152 da LPI; c) Pessoas (físicas ou jurídicas) autorizadas a utilizar o sinal em exame, devendo ser descritos quaisquer requerimentos ou condições necessárias para a utilização do sinal; d) Condições de utilização do sinal, caso as mesmas existam. No caso de falta de detalhamento das condições de uso do sinal, entende-se que as condições aplicáveis limitam-se ao estabelecido pelas normas legais; e) Sanções aplicáveis no caso de uso inapropriado do sinal, caso as mesmas existam. Se o requerente não detalhar a definição de uso inapropriado, este será entendido como o emprego da marca coletiva de forma contrária ao estabelecido pelas condições previstas no item "d". código IPAS136 · RPI 2740
  4. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

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