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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/05/2022 por FRAME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 926642472, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926642472
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRAME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular16.575.489/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926642472 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230331357 (15/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRAME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Paniagua<br /> código IPAS235 · RPI 2830
  2. 29/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230331357 (15/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRAME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Paniagua<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2747
  3. 06/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo genérico e descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2735
  4. 31/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2682

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