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Tijolinho Mágico Moda Infantil

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/05/2022 por ALQUIERI TUR TRANSPORTES LTDA, processo nº 926622544, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926622544
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALQUIERI TUR TRANSPORTES LTDA
CNPJ do titular08.078.904/0001-41
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Calçados *;Camisetas;Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926622544 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de personagem protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902948474 (TIJOLINHO), Processo 902948628 (TURMA DO TIJOLINHO), Processo 830736115 (TIJOLINHO) e Processo 830736107 (TURMA DO TIJOLINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
  2. 08/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220291941 de 07/07/2022 código IPAS423 · RPI 2705
  3. 14/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2684

Classificação figurativa (Viena)