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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/05/2022 por HART ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI ME, processo nº 926578138, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926578138
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHART ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI ME
CNPJ/CPF do titular29.527.706/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos para medição;Computadores;Consoles de distribuição [eletricidade];Dutos [eletricidade];Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Laptops;Máquina de computar;Placa [hardware] para telecomunicação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926578138 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240275124 (06/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HART ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2874
  2. 23/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240275124 (06/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HART ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2794
  3. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913319597 (Commbox tecnologia), Processo 828147094 (COMMBOX) e Processo 828147205 (COMMBOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
  4. 25/10/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220318604 de 22/07/2022 código IPAS423 · RPI 2703
  5. 24/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2681

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