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LABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2022 por LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA, processo nº 926516248, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926516248
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA
CNPJ do titular07.038.425/0001-39
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

ANÁLISE DE ÁGUA; ANÁLISE DE MATERIAL; BIOLOGIA MOLECULAR; PESQUISA BIOLÓGICA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926516248 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230618760 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2850
  2. 23/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230618760 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2768
  3. 17/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por NOME CIVIL, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2754
  4. 13/06/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2736
  5. 24/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2681

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