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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2022 por M A BAR E RESTAURANTE LTDA ME, processo nº 926482734, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926482734
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM A BAR E RESTAURANTE LTDA ME
CNPJ do titular44.564.194/0001-23
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BEBIDA E COMIDA.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220570273 (21/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>M A BAR E RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>FERNANDA MARY DE OLIVEIRA CARAMATTI DANTAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2804
  2. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919027180 (DENGO), Processo 920281362 (DENGO DE BOA dengo), Processo 920991939 (DENGO CHOCOLATES) e Processo 921780486 (DENGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
  3. 18/10/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220308690 de 18/07/2022 e 850220282752 de 01/07/2022 código IPAS423 · RPI 2702
  4. 17/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2680

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