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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2022 por CANNABINGREDIENTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 926428020, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926428020
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCANNABINGREDIENTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular42.712.558/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de: bebidas com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: bebidas alcoólicas com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: chás, café e maltes com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: especiarias com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: conservas de frutas, verduras e legumes com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: maionese com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: pasta e compotas com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: azeite com cannabis; Comércio (através de qualquer meio) de: temperos com cannabis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926428020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2747
  2. 23/05/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando-se que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base de canabidiol para fins medicinais (conforme a Portaria ANVISA nº 344 de 12/05/1998 e a Resolução de Diretoria Colegiada nº 17, de 06/05/2015), bem como o disposto no item 5.4.5 - Especificação contendo termos equiavelentes a produtos ou serviços considerados ílicitos ? do Manual de Marcas do INPI, esclareça a licitude da sua atividade, especialmente quanto aos serviços de produção/comercialização de alimentos, bebidas e especiarias com cannabis. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados ou apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. código IPAS136 · RPI 2733
  3. 10/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2679

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