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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2022 por MARRON CONFEITARIA LTDA ME, processo nº 926380753, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926380753
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARRON CONFEITARIA LTDA ME
CNPJ do titular08.475.416/0001-78
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926380753 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230333462 (17/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARRON CONFEITARIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2829
  2. 29/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230333462 (17/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARRON CONFEITARIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2747
  3. 16/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815329814 (GR RESTAURANTES DE COLETIVIDADE), Processo 006730647 (GR), Processo 821507419 (GR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO), Processo 006730655 (GR), Processo 818013800 (GR-SUL RESTAURANTES DE COLETIVIDADE), Processo 816534179 (GR RESTAURANTE DE COLETIVIDADE) e Processo 816534195 (GR RESTAURANTE DE COLETIVIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2732
  4. 10/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2679

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