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Tom Pet

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/04/2022 por VANDERLEI NUNES FERREIRA, processo nº 926265830, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926265830
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVANDERLEI NUNES FERREIRA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Higiene e embelezamento de animais domésticos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926265830 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921294697 (TOMOPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1, 5.11.2 e 5.11.3, estabelece fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si, a permutabilidade e seus elementos principais x os secundarios, bem como os canais de distribuição e o publico alvo.A marca ora pleiteada ?TOM PET? guarda semelhança grafica e fonetica com o sinal distintivo do(s) seguinte(s) registro(s) de terceiros ? reg(s). 921294697 (TOMOPET) para assinalar serviços do mesmo nicho de mercado da NCL 44 (clinica veterinaria) - o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios quanto ao provedor destes serviços e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que dispõe o inciso XIX do Art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2730
  2. 26/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2677

Mesma marca em outras classes