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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/03/2022 por DANIELA AGUIAR, processo nº 926199099, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926199099
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIELA AGUIAR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;Balas;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cacau;Chocolate;Confeitos;Pãezinhos;Pão*;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Sorvetes;Tortas;Tortas [doces e salgadas];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822205521 (NABISCO CHOCOOKY), Processo 817787240 (CHOCOOKY) e Processo 814425224 (CHOCOOKY!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2729
  2. 19/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2676