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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2022 por MVP PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 926179187, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926179187
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMVP PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular42.510.810/0001-38
UF · PaísPR · BR

Tradução: feita por desenvolvedores

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Atualização de software de computador;Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia da informação;Consultoria tecnológica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de panes;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Plataforma computacional como serviço [PaaS];Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computadores;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Recuperação de dados [informática];Serviços terceirizados na área de tecnologia da informação;Software como serviço [saas];escrita de código de computador;provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;serviços de engenharia de software para processamento de dados;serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926179187 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250018661 (22/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5058744-54.2025.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o pedido de registro nº 926179187 encontra-se sub Judice. Processo INPI n° 52402.012726/2025-22.<br /> código IPAS462 · RPI 2861
  2. 25/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230286988 (21/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BYCODERS TECNOLOGIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Amanda Carolina Maia da Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2825
  3. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230536488 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BYCODERS TECNOLOGIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ANDRE VICTOR SANTOS DE MATOS<br /><b>Cedente: </b>BYCODERS TECNOLOGIA LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MVP PARTICIPAÇÕES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2762
  4. 05/12/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230391192 (16/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MVP PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANDRE VICTOR SANTOS DE MATOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2761
  5. 12/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230286988 (21/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BYCODERS TECNOLOGIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Amanda Carolina Maia da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2749
  6. 25/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2729
  7. 12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675

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