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REAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2022 por REAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, processo nº 926161199, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926161199
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ do titular42.232.373/0001-38
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Gestão de negócios para projetos de construção;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926161199 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919131956 (REAL IMÓVEIS E CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em lide, trata-se de semelhança grafica e fonetica com o sinal distintivo da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) ? reg. 919131956 (REAL IMÓVEIS E CONSTRUTORA) visando a assinalar os mesmos serviços da NCL ) 35- o que pode ensejar confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao fornecedor dos serviços em questão o que infringe ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2729
  2. 12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675

Classificação figurativa (Viena)