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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/03/2022 por SANTUSA PEREIRA SANTANA, processo nº 926146467, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	926146467
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/03/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SANTUSA PEREIRA SANTANA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos.;

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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação do Sistema Único de Saúde (SUS), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2773
13/09/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220252236 de 13/06/2022 código IPAS423 · RPI 2697
12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675