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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2022 por HUGO AUGUSTO COUTINHO RIBEIRO, processo nº 926104020, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926104020
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHUGO AUGUSTO COUTINHO RIBEIRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Tradução: certificador

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Emissão/validação de certificado digital;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926104020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2789
  2. 20/02/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que ?Emissão/validação de certificado digital? são serviços que, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, tal qual instrui o documento ?Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-03 - versão 4.5?, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços. Aproveitamos o ato para informar também que foi realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2772
  3. 13/09/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220236689 de 03/06/2022 código IPAS423 · RPI 2697
  4. 05/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2674

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