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ENRICO GUALTIERI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2022 por MARIA ARMINDA REZENDE GOLINELLI 26700172829, processo nº 926098640, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926098640
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA ARMINDA REZENDE GOLINELLI 26700172829
CNPJ do titular19.091.753/0001-88
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Botas *;Calçados *;Camisetas;Cintos [vestuário];Malhas [vestuário];Sapatos *;Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926098640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230448777 (18/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ARMINDA REZENDE GOLINELLI 26700172829<br /><b>Procurador: </b>RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME<br /> código IPAS235 · RPI 2836
  2. 31/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230448777 (18/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ARMINDA REZENDE GOLINELLI 26700172829<br /><b>Procurador: </b>RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2756
  3. 18/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ENRICO GUALTIERI, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2741
  4. 18/04/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ENRICO GUALTIERI requerido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca. código IPAS136 · RPI 2728
  5. 12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675

Classificação figurativa (Viena)