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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/03/2022 por PONTES ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA, processo nº 925963500, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925963500
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPONTES ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA
CNPJ do titular43.343.639/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Batatas fritas;Carne;Filé de peixe;Frutas congeladas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Hambúrguer de carne;Laticínios;Legumes e verduras enlatados;Legumes e verduras processados;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Saladas de legumes;Seleta de legume em conserva;Verduras e legumes em conserva;polpa de açaí congelada;purê de açaí congelado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925963500 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240151467 (01/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTES ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 24/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240151467 (01/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTES ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2781
  3. 30/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2769
  4. 16/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220226398 de 30/05/2022 código IPAS423 · RPI 2693
  5. 29/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2673

Classificação figurativa (Viena)