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Porco Rei

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/02/2022 por PORCO REI RESTAURANTE & EVENTOS LTDA, processo nº 925860271, nas classes 43. Registro em vigor até 30/12/2035.

Número do processo925860271
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/02/2022
Data da concessão30/12/2025
Vigência até30/12/2035
TitularPORCO REI RESTAURANTE & EVENTOS LTDA
CNPJ do titular45.298.806/0001-46
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925860271 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2869
  2. 16/09/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240044961 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORCO REI RESTAURANTE & EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luciana Eleonora Corrêa de Araujo Sindor<br /> código IPAS237 · RPI 2854
  3. 20/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240044961 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORCO REI RESTAURANTE & EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luciana Eleonora Corrêa de Araujo Sindor<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2772
  4. 16/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923260927 (PORCO REAL SP BR), com PAN (850220399541) pendente de decisão definitiva. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921859651 (PORCO REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2767
  5. 28/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220507568 (11/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>AREIOPOLIS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2725
  6. 09/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220216445 de 23/05/2022 código IPAS423 · RPI 2692
  7. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)