Marca Mista depositada no INPI em
22/02/2022 por ASSOCIACAO DOS PEQ.PRODUTORES DE APOSTEMA E TINGUI,
processo nº 925830780, nas classes 35.
Registro em vigor até 21/03/2033.
Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/03/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2724
31/01/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2717
18/10/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o art. 123, inciso II da LPI define a marca coletiva como "aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade" e que o art. 6.º do Estatuto Social da associação requerente indica que os associados são os agricultores familiares, o regulamento de utilização da marca anexado à petição inicial deve ser adequado a tais disposições. Assim, o art. 5.º alínea "C" do regulamento de utilização, que permite o uso da marca por "pessoas físicas ou jurídicas que participem de ações da AssociaçãoComunitária dos Pequenos Produtores de Apostema e Tingui - APPAT,mediante convênio" parece não ser apropriado, pois concede direito de uso a quem não é membro da associação. O mesmo ocorre no art. 7.º, inciso VI que cita o uso por "pessoas jurídicas". Ainda, o art. 10.º, alínea "b" proíbe o uso da marca se "deixar a pessoa jurídica de estar conveniada a Associação Comunitária dosPequenos Produtores de Careta". Em conclusão, todas as disposições que citam o uso da marca por pessoas jurídicas e/ou por pessoas conveniadas devem ser esclarecidas ou alteradas, pois não se coadunam com a definição de marca coletiva da LPI e com as disposições da LPI e do Estatuto Social. Reapresente o regulamento de utilização em conformidade com o Estatuto e o art. 123 da LPI, ou as devidas justificativas e esclarecimentos em caso de contestação.código IPAS136 · RPI 2702
17/05/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2680
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.14 Mãos, mãos em taça, dedos, marcas de mãos ou marcas de dedos, braços