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HARAS CSC EGÍDIO SANTANA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/02/2022 por ROBERTO TORRES SANTANA, processo nº 925787051, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925787051
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROBERTO TORRES SANTANA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência veterinária;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Inseminação animal artificial;Psicologia animal;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Haras (criação de animais);

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2736
  2. 21/03/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2724
  3. 15/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2671

Classificação figurativa (Viena)