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Manteiga Santa Rita

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/02/2022 por JESSICA ROSA DA CUNHA 10901530662, processo nº 925746401, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925746401
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJESSICA ROSA DA CUNHA 10901530662
CNPJ do titular39.477.421/0001-43
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Creme de manteiga;Manteiga;Manteiga de amendoim;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925746401 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230204655 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JESSICA ROSA DA CUNHA 10901530662<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /> código IPAS235 · RPI 2818
  2. 20/06/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230204655 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JESSICA ROSA DA CUNHA 10901530662<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2737
  3. 21/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 002748673 (SANTA RITA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006962610 (SANTA RITA), Processo 915235218 (FAZENDA SANTA RITA), Processo 911939512 (FAZENDA SANTA RITA) e Processo 914107127 (BFSR BATATA FRITA SANTA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2724
  4. 08/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2670

Classificação figurativa (Viena)